Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE EXECUTADO: JOAO HENRIQUE FAIDIGA BAURU - ME E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0000143-51.2015.403.6108 PROT: 16/01/2015 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE EXECUTADO: MAAP LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0000144-36.2015.403.6108 PROT: 16/01/2015 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP137187 - JULIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Baixo os autos em diligência.Uma das questões deduzidas nestes autos diz respeito à forma de correção do valor devido nas ações movidas contra a Fazenda Pública, no período que antecede a expedição dos requisitórios (precatórios e requisições de pequeno valor).Este assunto é tema de repercussão geral e está sendo debatido no Recurso Extraordinário nº 870.947, sendo relator o Ministro Luiz Fux.O julgamento do recurso em questão, interposto pelo INSS, discute se o mesmo entend