Publicações Judiciais II ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Ministerio Publico Federal PROC : DAVI MARCUCCI PRACUCHO APDO(A) : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FIGUEIRAO MS ADV 00010 Ap : MS018340 GILSON JOSE TRINDADE DE VASCONCELOS 2239663 0000183-85.2015.4.03.6123 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : DALLARI E GUIRELLI LTDA -ME e outro(a) ADV : SP133714 JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ APDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : RICARDO NAKAHIRA Anotações : AGR.RET. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00011 Ap 2193859 0000305-68.2014.4.03.611

Publicações Judiciais II ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00053 ApCiv 1259593 0606904-59.1995.4.03.6105 SP 9506069042 2007.03.99.048799-8 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : FERNANDEZ S/A IND/ DE PAPEL ADV : SP018614 SERGIO LAZZARINI 00054 ApCiv 2239663 0000183-85.2015.4.03.6123 SP RELATORA : DES.FE

Publicações Judiciais II ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Ministerio Publico Federal PROC : DAVI MARCUCCI PRACUCHO APDO(A) : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FIGUEIRAO MS ADV 00010 Ap : MS018340 GILSON JOSE TRINDADE DE VASCONCELOS 2239663 0000183-85.2015.4.03.6123 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : DALLARI E GUIRELLI LTDA -ME e outro(a) ADV : SP133714 JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ APDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : RICARDO NAKAHIRA Anotações : AGR.RET. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00011 Ap 2193859 0000305-68.2014.4.03.611

Publicações Judiciais II ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Ministerio Publico Federal PROC : DAVI MARCUCCI PRACUCHO APDO(A) : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FIGUEIRAO MS ADV 00010 Ap : MS018340 GILSON JOSE TRINDADE DE VASCONCELOS 2239663 0000183-85.2015.4.03.6123 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : DALLARI E GUIRELLI LTDA -ME e outro(a) ADV : SP133714 JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ APDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : RICARDO NAKAHIRA Anotações : AGR.RET. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00011 Ap 2193859 0000305-68.2014.4.03.611

Publicações Administrativas ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.61.14.009143-2 ApelRemNec 2237733 VOL: 1 N.Único: 0009143-57.2015.4.03.6114 APTE : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA IND/ DE VEICULOS AUTOMOTORES ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA IND/ DE VEICULOS AUTOMOTORES ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Tendo em vista que os cálculos já se encontram homologados nos autos, bem como o fato de que as contas são atualizadas monetariamente, nos termos estabelecidos pelo artigo 7º, §1º, da Resolução n. 405/2017 do Conselho da Justiça Federal, indefiro o pedido de id. 28498904. Desta forma, tornem os autos conclusos para transmissão para pagamento. Intime(m)-se. Bragança Paulista, 31 de março de 2020. Ronald de Carvalho Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo inspecionado. Ciência à requerida dos documentos juntados em réplica. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0000183-85.2015.4.03.6123 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: DALLARI & GUIREL

Publicações Judiciais I ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Insta considerar que a compensação tributária extingue o crédito tributário sob condição resolutória de sua ulterior homologação pelo Fisco, sendo certo que o reconhecimento do direito de compensação não implica em reconhecimento da quitação das parcelas ou em extinção definitiva do crédito, ficando a iniciativa do contribuinte sujeita à homologação ou a lançamento suplementar pela administração tributária no prazo do art. 150, § 4º, do CTN. No tocante a prescrição,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compuseram a equipe responsável pela auditoria no estabelecimento requerido. Ambas foram taxativas ao dizer que as notas fiscais apresentadas eram insuficientes para comprovar a aquisição de todos os fármacos dispensados no Programa Farmácia Popular do Brasil durante o período auditado.Não se trata aqui de não considerar notas fiscais relativas a medicamentos do mesmo princípio ativo que os dispensados, mas com números de EANs diversos, como comumente ocorre em casos análogos julgados