Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 00213 Processo: 0015542-51.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO EDUARDO SILVA OLIVEIRAVITIMA: WESLEY RODRIGUES SOARESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 090/20 (Paragrafo 2o. do A