Diário da Justiça ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 00212 Processo: 0001787-22.2016.815.2003 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: 007191PB DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS. 00213 Processo: 0027576-26.2016.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSIVALDO LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 005444PB ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO , 0182

Diário da Justiça ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 DAS ADIs N. 4.357 e 4.425. IMPOSSIBILIDADE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DESCONTOS DO IRPF. FATO CONSUMADO. IMUTABILIDADE DESPROVIMENTO.. Questão De Ordem. Modulação Temporal Dos Efeitos De Decisão Declaratória De Inconstitucionalidade (Lei 9.868/99, Art. 27). Possibilidade. Necessidade De Acomodação Otimizada De Valores Constitucionais Con