Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000357-13.2014.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA DINIZ ADVOGADO: SP212750-FERNANDO ALVES DE MOURA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000358-95.2014.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA ROSALINA DE SOUZA IZIDORO ADVOGADO: SP212750-FERNANDO ALVES DE MOURA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000346-81.2014.4.03.6323 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: HAROLDO APARECIDO RICARDO ADVOGADO: SP277468-GILBERTO BOTELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000354-40.2014.4.03.6329 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EDSON LAZARO BUENO ADVOGADO: SP309498-MIGUEL POLONI JUNIOR RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: VIVIANE COSTA GONCALVES MALTA DA SILVA ADV. SP370705 - CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 09/08/2018 MPF: Não DPU: Não 0094 PROCESSO: 0000363-20.2014.4.03.6323 RECTE: CLODOALDO FARIA ADV. SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 23/04/2014 MPF: Não DPU: Não 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000359-08.2017.4.03.6313 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: MARCOS CASTELHANO DA CRUZ ADVOGADO(A): SP191005 - MARCUS ANTONIO COELHO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mant�

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000363-20.2014.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301185285 RECORRENTE: CLODOALDO FARIA (SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002337-20.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301185060 RECORRENTE: ALESSANDRO PIMPINATO LOPES (SP200976 - CAROLINA CHOAIRY PORRELLI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002328-18.2013.4.03.6113 - 1ª VARA GABINETE - AC�

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000363-20.2014.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301185285 RECORRENTE: CLODOALDO FARIA (SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002337-20.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301185060 RECORRENTE: ALESSANDRO PIMPINATO LOPES (SP200976 - CAROLINA CHOAIRY PORRELLI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002328-18.2013.4.03.6113 - 1ª VARA GABINETE - AC�

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do relator Ministro Luis Roberto Barroso, a adoção do rito abreviado para julgamento da ADI 5090, que trata da argüição de inconstitucionalidade de dispositivos das Leis 8036/90 e 8177/91, justificada pelos mais de 50 mil processos existentes sobre o tema. Desta feita, considerando que a evolução do processo civil elevou a uniformidade e a segurança jurídica à categoria de direito fundamental, determino o sobrestamento do feito, no aguardo da fixação da jurisprudência pelos Tribunai

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pretender ressuscitar um tema há tempos sepultado, apoiando-se numa tese que vem lastreada numa equivocada interpretação de um julgado específico do STF, é contribuir para uma litigiosidade despropositada, para um aumento de gastos públicos na condução de uma nova enxurrada de processos ocos e para o descrédito na Justiça. Uma lástima! POSTO ISTO, julgo improcedente o pedido e extingo o feito nos termos do art. 269, inciso I, CPC. Sem honorários ou custas nesta instância (art. 55, L

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006822-08.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301164054 RECORRENTE: LUIZ ROBERTO FAGUNDES (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS, SP289298 - DANIELA CRISTINA MOSNA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000998-35.2013.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301164009 RECORRENTE: GERALDO APARECIDO GONCALVES (SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA, SP305037 - IEDA MARIA DOS SANTOS GIMENES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstrativos que a sustente, quando eventualmente exigidos, ou pela própria existência de elementos que afastem sua verossimilhança. (...) 3. Inexiste exemplo de país democrático contemporâneo que assegure o acesso gratuito genérico dos cidadãos aos seus aparatos judiciários. A prestação jurisdicional é custeada, em praticamente todos os países, por quem dela utilize. “Aos que comprovarem insuficiência de recursos”, diz a Constituição Federal em seu art. 5º, LXXIV, o Estad