Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899 527 Apelação Criminal nº 0000172-46.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Diego Pires da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4991 189 do CPC); Cite-se o beneficiário da decisão para, querendo, contestar o feito, no prazo de 15 dias (art. 989, III do CPC); Após, encaminham-se os autos ao Ministério Público para manifestação (art. 991 do CPC). Intime(m)-se. Cumpra(m)-se. Petição Cível nº 1406434-44.2022.8.12.0000Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recurs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4979 276 Embargos de Declaração Cível nº 0807763-38.2021.8.12.0110/50001Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juiz Wilson Leite CorreaEmbargante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)Embargada: Ivonete Francisca BeloDPGE - 2ª Inst.: