Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ CESAR DE JESUS ADVOGADO: SP279986-HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000727-13.2019.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIANO DIAS RODRIGUES ADVOGADO: SP279986-HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000728-95.2019.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LOURIDE TOMAZ DE JES

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000718-51.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6324010504 AUTOR: MARGARETE HELOISA ALFARO (SP279986 - HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA, SP302568 - JULIANO KELLER DO VALLE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, SP231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO) 0000721-06.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6324011065 AUTOR: MARCIA DE ALMEIDA (SP279986 - HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA, SP302568 - JULIA

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000926-35.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6324006987 AUTOR: LILIAN CARLA MAZETTI (SP279986 - HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) 0000938-49.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6324006982 AUTOR: MARIA JOSE DE BARROS (SP279986 - HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) 0000730-65.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000929-87.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324004710 AUTOR: MARILZA DOS SANTOS CHAVES (SP279986 - HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) 0000837-12.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324004765 AUTOR: ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAUJO (SP279986 - HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) 0000840-64.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABIN

Publicações Judiciais I ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu julgar procedente o conflito para declarar a competência do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para o processamento do feito de origem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5029239-75.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA SUSCITANTE: SUBSE�

Publicações Judiciais I ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO JUIZADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA COMPLEXIDADE DA PROVA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. RENÚNCIA EXPRESSA DA AUTORA AO MONTANTE QUE EXCEDE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS: POSSIBILIDADE. CONFLITO PROCEDENTE. 1. Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo Federal da 1ª Vara de São José do Rio Preto/SP em face d