Publicações Judiciais II - JEF ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP300489-OENDER CESAR SABINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000814-39.2014.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIZABETH SANAE NAKAYAMA IZO ADVOGADO: SP300489-OENDER CESAR SABINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000815-24.2014.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADENIR SANCHES LEITE ADVOGADO: SP300489-OENDER CESAR SABINO RÉU: INSTITU

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: APARECIDA PAULINO ROSOLEM ADVOGADO: SP271744-GUILHERME TRINDADE ABDO Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000761-46.2013.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: SP172851-ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0000764-77.2013.4.03.6315 CLASSE: 16 - REC

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: IVANDIR DOS SANTOS ADV. SP204684 - CLAUDIR CALIPO RELATOR(A): ROBERTO SANTORO FACCHINI DATA DISTRIB: 08/04/2014 MPF: Não DPU: Não 0498 PROCESSO: 0000792-57.2014.4.03.6332 RECTE: DELCIO CARDOSO DOS SANTOS ADV. SP220640 - FRANCISCO CARLOS NOBRE MACHADO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ROBERTO SANTORO FACCHINI DATA DISTRIB: 21/01/2015 MPF: Não DPU: Não 0499 PROCESSO: 0000800-45.2015.4

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000802-87.2016.4.03.6314 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040310 - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DESAPOSENTAÇÃO RECTE: JOSE BENEDITO DA SILVA ADVOGADO(A): SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ROBERTO SANTORO FACCHINI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000805-67.2015.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001818-14.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6325002775 - DIRCE DO NASCIMENTO CARVALHO (SP183424 - LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE, SP146525 - ANDREA SUTANA DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0004120-50.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6325002795 - ELISABETE BATISTA ALVES DA SILVA (SP122374 - REYNALDO AMARAL FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0000699-18.2014.4.03.632

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- I.N.S.S. (PREVID) 0026994-67.2014.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301058865 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0013392-64.2014.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301058904 - JEANETE ANTUNES FONSECA (SP129390 - JEANICE ANTUNES FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0006422-91.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002731-59.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6325005585 AUTOR: ADRIANA CARNEIRO DO VALE SILVA (SP220655 - JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0002851-68.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6325005582 AUTOR: ANGELA MARIA TOASSA (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0000446-59.2016.4

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000646-42.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301005037 RECORRENTE: VERA MARIA ALDIGHIERI (SP255173 - JULIANA SENHORAS DARCADIA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000633-95.2015.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301005584 RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO BUSTAMANTE (SP187040 - ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O instrumento de contrato aparentemente não contém vícios formais e atende às exigências da lei civil. Conforme estabelece o artigo 595 do Código Civil: "No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas." Verifico que no caso dos autos a parte autora é analfabeta. No entanto,o contrato foi assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. Diante disso, defiro a exped

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

um fundo próprio e exclusivo do segurado, mas todo o sistema, sendo impróprio falar em desaposentação e aproveitamento de tais contribuições para obter benefício mais vantajoso. IV - Não se trata de renúncia, uma vez que a autora não pretende deixar de receber benefício previdenciário. Pelo contrário, pretende trocar o que recebe por outro mais vantajoso, o que fere o disposto no art. 18, § 2º, da Lei n. 8.213/91. V - A desaposentação não se legitima com a devolução dos valor