Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 14 00419 Processo: 0001021-33.2015.815.0441 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00420 Processo: 0001252-65.2012.815.0441 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: KASSIA LAIANE ELIAS DA S