Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. JOSE FRANCISCO FURLAN ROCHA EMBARGADO: GERMANO LEMPO ADV/PROC: SP086689 - ROSA MARIA TREVIZAN VARA : 2 PROCESSO : 0001812-89.2013.403.6115 PROT: 26/08/2013 CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO PRINCIPAL: 0000202-33.2006.403.6115 (2006.61.15.000202-9) CLASSE: 99 EMBARGANTE: GISELE RODRIGUES MAZZI ADV/PROC: SP076415 - WILSON DE OLIVEIRA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUIS SOTELO CALVO VARA : 2 PROCESSO : 0001813-74.2013.403.6115 PROT: 19/08/2013 CLASSE : 00074 - EMBAR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001582-81.2012.403.6115 PROT: 26/07/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SILVIO LEVCOVITZ EXECUTADO: SETORFRES INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E VARA : 2 PROCESSO : 0001583-66.2012.403.6115 PROT: 26/07/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SILVIO LEVCOVITZ EXECUTADO: SG LOGISTICA LTDA. VARA : 2 PROCESSO : 0001584-51.2012.403.6115 PROT: 26/07/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZEN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001582-81.2012.403.6115 PROT: 26/07/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SILVIO LEVCOVITZ EXECUTADO: SETORFRES INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E VARA : 2 PROCESSO : 0001583-66.2012.403.6115 PROT: 26/07/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SILVIO LEVCOVITZ EXECUTADO: SG LOGISTICA LTDA. VARA : 2 PROCESSO : 0001584-51.2012.403.6115 PROT: 26/07/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

06.2012.403.6115) VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA(SP211796 - LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. SILVIO LEVCOVITZ) SentençaI. RelatórioCuida-se de embargos à execução fiscal opostos por VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA contra a UNIÃO FEDERAL objetivando a extinção da execução fiscal embargada. Aduz a embargante: a) incompetência ulidade da CDA por conter diversas exações englobadas e sem discriminação, b) vício no termo de inscrição, c) ilegalidades e