Publicações Judiciais II ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. 00202 Ap 2131583 0002858-27.2014.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : RENATA BOICZAR GONCALVES ADV : SP124393 WAGNER MARTINS MOREIRA APDO(A) : MARCELO PAIS GONCALVES ADV : SP123301 ROSANGELA SKAU PERINO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP195005 EMANUELA LIA NOVAES APDO(A) : FABIO ALVES SANTOS Anotações : JUST.GRAT.SEGREDO JUST. 00203 Ap 2187290 0012579-85.2009.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : JOR

Publicações Judiciais II ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : DANIEL CAMARGO DA SILVA e outro(a) ADV : SP366692 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00200 Ap : SP096962 MARIA FERNANDA SOARES DE A BERE 2202235 0001302-21.2014.4.03.6122 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : REGINALDO RUBENS RIBEIRO ADV : SP158664 LUÍS GUSTAVO GUIMARÃES BOTTEON APDO(A) : EMGEA Empresa Gestora de Ativos ADV 00201 Ap : SP113997 PAULO PEREIRA RODRIGUES 1967667 000

Publicações Judiciais I ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"atividade preponderante" e "grau de risco leve, médio e grave" não implica ofensa ao princípio da legalidade tributária. IV - As informações e documentos apresentados pela autoridade coatora apontam a existência de elementos estatísticos que justificam a majoração dos custos, não sendo, portanto, arbitrária. Nesse contexto, a pretensão do impetrante extrapola os limites rígidos da via mandamental, em que o conteúdo material sujeito à análise deve ser apresentado de forma pré-c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Ciência às partes quanto à virtualização do feito, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2- Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, regularizar a habilitação dos sucessores, conforme manifestação da União de fl. 2221 dos autos físicos. São Paulo, 12 de junho de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0009772-

Publicações Judiciais I ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003131-77.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: SANDRO MIGUEL BRUNO Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI - SP247378 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Documentos Num. 956413 – Pág. 1/3 e Num. 1108726 – Pág. 1/3: alega o agravante que antes do deferimento da tutela de urgência a propriedade do imóvel foi consolidada em nome da agravada, tendo sido averbada na matrícula nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Da análise da prova contida nos autos não me soa razoável prejudicar terceiro adquirente do imóvel, tampouco a credora, pois a conduta do marido que prestou informação falsa sobre seu estado civil quando da celebração de contrato junto à instituição financeira fere o princípio da boa fé objetiva não invalidando o negócio jurídico celebrado. 7. A jurisprudência do C. STJ firmou-se no sentido de emprestar eficácia a ato praticado por cônjuge sem outorga uxória, nas hipótese