Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 9 VARA DO FORUM FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0013415-47.2013.403.6120 PROT: 30/09/2013 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0013414-62.2013.403.6120 CLASSE: 29 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: ROSA MARIA CARRASCOSA ADV/PROC: SP077517 - JOMARBE CARLOS MARQUES BESERRA VARA : 1 PROCESSO : 0013466-58.2013.40

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0000830-60.2013.403.6120 PROT: 05/02/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARIBA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0000831-45.2013.403.6120 PROT: 05/02/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARIBA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 PRO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de cinco dias. Requisite-se do INSS, também por meio eletrônico, o envio de cópia dos laudos das perícias realizadas no âmbito administrativo, preferencialmente por meio eletrônico, solicitando as providências necessárias para que tais documentos sejam recebidos antes da data designada para a perícia judicial.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Intimem-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA 2ª VARA DE SOROCABA Dr. SIDMAR DIAS MARTINS Juiz Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007645-20.2006.403.6120, para o seu normal prosseguimento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com os registros cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sentença Tipo A. 0006915-96.2012.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000012628.2005.403.6120 (2005.61.20.000126-6)) MARIA DO ROSARIO FILIE PACHECO(SP190722 - MARCIA SATICO IAMADA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 819 - JACIMON SANTOS DA SILVA) Nos termos da Portaria 08/2011 deste Juízo, que os autos encontram-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 81/90: As matérias alegadas em defesa preliminar são afetas ao mérito da pretensão punitiva, não comportando julgamento antecipado, pois dependem, para sua aferição, de dilação probatória. Não verifico, neste momento processual, a ocorrência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do acusado, bem como a presença de causas extintivas da punibilidade, estando, portanto, ausente qualquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal (abso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da inconsistência de algumas operações contábeis da embargante. Sim, pois o perito nomeado pelo juízo constatou que nem todas as operações relacionadas às sucessivas cisões e incorporações das empresas que resultaram na Cervejaria Kaiser Brasil S/A foram documentadas segundo a boa técnica contábil, o que prejudica a apuração de eventual saldo credor de CSLL. Transcrevo passagem do laudo que focaliza as dificuldades encontradas pelo perito (fl. 811, item d):Da análise dos anexos i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fls. 47/60). Intimada, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 62, aduzindo que não foram identificadas possíveis causas de suspensão ou interrupção da prescrição, requerendo a extinção do feito em virtude da prescrição intercorrente operada nos autos. Diante o exposto, em face do prazo decorrido, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e julgo extinto o processo, nos termos do 4º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal.Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRANSPORTE - ME Acolho a emenda a inicial de fls. 27/28.Ao SEDI, para retificação do polo passivo da ação, constando a União (FN), em vez de VAGNER MIQUILINO FERREIRA TRANSPORTE - ME, conforme posto no aditamento supracitado. Certifique-se a oposição destes embargos de terceiro, apensando-se à Execução Fiscal nº. 0009680-06.2013.403.6120.Diante da certidão de fl. 30, recebo os presentes Embargos de Terceiro para discussão, com suspensão da Execução, no que pertine ao bem objeto d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

confirmadas pela exequente (fls. 337), não resta outra opção a não ser extinguir o cumprimento de sentença em razão da existência de coisa julgada anterior (fls. 322), ao menos no que toca à execução do principal.Quanto à execução dos honorários de sucumbência, a extinção deve ser feita com base no pagamento.Diante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC, quanto à execução do principal, mediante o reconhecimento de coisa j

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRANSPORTE - ME Acolho a emenda a inicial de fls. 27/28.Ao SEDI, para retificação do polo passivo da ação, constando a União (FN), em vez de VAGNER MIQUILINO FERREIRA TRANSPORTE - ME, conforme posto no aditamento supracitado. Certifique-se a oposição destes embargos de terceiro, apensando-se à Execução Fiscal nº. 0009680-06.2013.403.6120.Diante da certidão de fl. 30, recebo os presentes Embargos de Terceiro para discussão, com suspensão da Execução, no que pertine ao bem objeto d