Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006530-47.2014.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELENA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: SP273959-ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006531-32.2014.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: SP273959-ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 00065

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP299618-FABIO CESAR BUIN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0006463-79.2014.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: IRACI DE OLIVEIRA LEAO ADVOGADO: SP134170-THELMA CARLA BERNARDI MASTROROCCO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0006465-97.2014.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: M

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: CARLOS DONIZETI EVANGELISTA ADVOGADO(A): SP210547 - ANDERSON SARRIA BRUSNARDO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal ANGELA CRISTINA MONTEIRO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0006421-24.2014.4.03.6328 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: AFONSO OVIDIO DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ANGELA CRISTINA MONTEIRO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0006466-94.2014.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ANASTACIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP284187 - JOSE PAULO SOUZA DUTRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): ROBERTO BRANDAO FEDERMAN SALDANHA DATA DISTRIB: 27/08/2018 MPF: Não DPU: Não 0892 PROCESSO: 0006147-36.2013.4.03.6315 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV. SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA RELATOR(A): ROBERTO BRANDAO FEDERMAN SALDANHA DATA DISTRIB: 17/07/2015 MPF: Não DPU: Não 0893 PROCESSO: 0006155-91.2014.4.03.6310 REC

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0073381-43.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301235558 RECORRENTE: DANIEL MANOEL LOPES NETO (SP234608 - CHARLES GONÇALVES PATRÍCIO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0065982-60.2014.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301235546 RECORRENTE: IARA MARIA GONZAGA (SP194470 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA SOARES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006917-62.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6325002606 - HERMINIO MESCHIERI (SP171569 - FABIANA FABRICIO PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0003683-72.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6325002722 - EDIVAL DE AZEVEDO FERREIRA (SP300489 - OENDER CESAR SABINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) 0000250-26.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DE

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004399-06.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301042806 RECORRENTE: JOSE CARLOS GONCALVES (SP353489 - BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0068616-92.2015.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301043212 RECORRENTE: ZENILDO GOMES DA COSTA (SP054513 - GILSON LUCIO ANDRETTA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001706

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO) 0006586-80.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6325000153 - CLAUDIA APARECIDA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO) 0006658-67.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6325000130 - ADEMIR DOS SANTOS CAMILO (SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO) 0006672-51.2014.4.03.6325

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, ressalto que não há falar em eventual prescrição das parcelas anteriores aos 05 (cincos) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, na medida em que está prescrito o próprio fundo de direito. Ante todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão quanto à cobrança do saldo decorrente pela não aplicação do IPC verificado no mês janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos existentes em conta de vinculada ao Programa de Integração Social (PIS)