Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: WANDERLEY DE MOURA BEIRIGO JUNIOR ADVOGADO: SP273959-ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006575-51.2014.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AGUEDA IVETE MARTINS COSTA ADVOGADO: SP303172-ELISABETH PARANHOS ROSSINI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006576-36.2014.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE DA SILVA ADVOGADO: SP273959-ALBERTO A

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: SERGIO MORAES ADVOGADO: SP299618-FABIO CESAR BUIN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0006586-80.2014.4.03.6325 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CLAUDIA APARECIDA TERUEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: SP273959-ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0006587-65.2013.4.03.6304 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL D

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006403-55.2012.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: ADEMAR APARECIDO IZZEPI ADVOGADO(A): SP054984 - JUSTO ALONSO NETO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLÉCIO BRASCHI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0006503-57.2010.4.03

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0847 PROCESSO: 0006586-80.2014.4.03.6325 RECTE: CLAUDIA APARECIDA TERUEL RIBEIRO DA SILVA ADV. SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) RELATOR(A): CLÉCIO BRASCHI DATA DISTRIB: 31/03/2015 MPF: Não DPU: Não 0848 PROCESSO: 0006604-05.2011.4.03.6100 RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DAS ORQUIDEAS - BL 53 ADV. SP187414 - JOSÉ SPÍNOLA FRANCO RECDO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADV/PROC.: REPRESENTANTE LEGAL RELATOR(A): CLÉCIO BRASCHI DATA DISTRIB: 15/02/2014 M

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002616-86.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301181131 RECORRENTE: JOSE MOREIRA (SP230110 - MIGUEL JOSE CARAM FILHO, SP088037 - PAULO ROBERTO PINTO, SP162864 LUCIANO JESUS CARAM, SP286631 - LUCAS CARAM PETRECHEN, SP101439 - JURANDIR CAMPOS, SP225107 - SAMIR CARAM , SP304064 - ISMARA PATRIOTA, SP344248 - JEFFERSON BARBOSA CHU) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) 0002712-19.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301181080 RECORRENTE: JOSE CARLOS MOLINA DEZOTTI (

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NAKAMOTO) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP281612 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PR021582 - GLAUCO IWERSEN) 0006639-61.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6325002620 - PAULO SERGIO MANOEL (SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0004371-34.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6325002718 - GIOVANNA MOURA LOPES (SP218538 - MARIA ANGÉLICA HIRATSUKA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO) 0006586-80.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6325000153 - CLAUDIA APARECIDA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO) 0006658-67.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6325000130 - ADEMIR DOS SANTOS CAMILO (SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO) 0006672-51.2014.4.03.6325

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O prestígio das decisões proferidas por órgãos superiores é evidente na legislação processual, tanto no Código de Processo Civil (artigo 557) quanto na própria Lei que instituiu os Juizados Especiais Federais (artigos 14, § 9º e 15, ambos da Lei n.º 10.259/2001). Por fim, ressalto que não há falar em eventual prescrição das parcelas anteriores aos 05 (cincos) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, na medida em que está prescrito o próprio fundo de direito. Ante todo o e

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício discutida nos presentes autos e, caso haja a concessão do benefício pretendido pelo INSS, entender-se-á tal ato como desistência tácita à DER promovida anteriormente, sendo que, a análise do eventual direito da parte à contagem de novos períodos e/ou períodos com contagem diferenciada tomará como base a data da concessão da aposentadoria em sede administrativa; e) assegura-se a análise de eventual direito adquirido nas datas das publicações da EC n.º 20/1998 e da Lei n