Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentada, bem como sobre os documentos de fls. 117-120.Sem prejuízo, especifiquem as partes outras provas que pretendem produzir justificando sua pertinência. 0001659-29.2012.403.6103 - MARIA ELZA PEREIRA SILVEIRA(SP152149 - EDUARDO MOREIRA E SP264621 - ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Converto o julgamento em diligência.Fls. 74: Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o que pretende é a desistência da ação.Ap

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A UNIÃO propôs os presentes embargos à execução em curso nos autos do processo nº 000690914.2010.403.6103, pretendendo impugnar o valor apresentado pelo embargado, alegando excesso de execução.Intimada, a parte embargada manifestou-se às fls. 32, concordando com os cálculos.É o relatório. DECIDO.A concordância da parte embargada com os valores apontados pela embargante importa verdadeiro reconhecimento da procedência do pedido, impondo-se a extinção do feito.Em face do exposto, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) X JOAO RAYMUNDO COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o pagamento decorrente do ofício requisitório expedido nos autos já se encontra à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça