Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO VARA : 5 PROCESSO : 0003815-05.2017.403.6106 PROT: 19/07/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0008228-95.2016.403.6106 CLASSE: 99 EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC: SP228760 - RICARDO UENDELL DA SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO VARA : 5 PROCESSO : 0003816-87.2017.403.6106 PROT: 19/07/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0000428-79.2017.403.6106 CLASSE: 99

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO VARA : 5 PROCESSO : 0003815-05.2017.403.6106 PROT: 19/07/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0008228-95.2016.403.6106 CLASSE: 99 EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC: SP228760 - RICARDO UENDELL DA SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO VARA : 5 PROCESSO : 0003816-87.2017.403.6106 PROT: 19/07/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0000428-79.2017.403.6106 CLASSE: 99

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARIA APARECIDA FERRAREZI ADV/PROC: SP255756 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0008224-58.2016.403.6106 PROT: 11/11/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE JALES - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO - SP VARA : 99 PROCESSO : 0008226-28.2016.403.6106 PROT: 16/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO ADV/PROC: SP131135 - FREDE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

205), que, na sua manifestação de fl. 206, não se opôs ao reconhecimento da aludida prescrição.É o relatório. Passo a decidir.Conforme consulta no sistema e-CAC (fls. 202/204), o parcelamento que deu causa ao sobrestamento do andamento do feito foi rescindido em 22/09/2012, reiniciando-se nessa data a contagem do prazo prescricional quinquenal.Os autos, todavia, permaneceram no arquivo sem que a Exequente promovesse o necessário andamento do feito, aperfeiçoando-se, então, a prescriç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o Advogado beneficiário da verba honorária de fls.28/29 para que manifeste seu interesse na execução da mesma, devendo observar o disposto no art. 534 CPC/2015. Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento.Manifestado o interesse, altere-se a classe do presente feito para cumprimento de sentença contra a fazenda pública e intime-se a PROCURADORIA GERAL FEDERAL para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados e eventual apresentação de impugnação, no prazo legal.Em havendo a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o Advogado beneficiário da verba honorária de fls.28/29 para que manifeste seu interesse na execução da mesma, devendo observar o disposto no art. 534 CPC/2015. Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento.Manifestado o interesse, altere-se a classe do presente feito para cumprimento de sentença contra a fazenda pública e intime-se a PROCURADORIA GERAL FEDERAL para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados e eventual apresentação de impugnação, no prazo legal.Em havendo a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO DE FL. 189: CERTIFICO E DOU FÉ que o presente feito encontra-se com vista à parte EMBARGANTE para que se manifeste acerca do(s) documento(s) de fl(s). 172/188, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fl. 171 destes autos. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008155-26.2016.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006494-51.2012.403.6106 () ) - COMERCIAL BUGIGANGA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL(SP180291 - LUIZ ALBERTO LAZINHO) X FAZENDA NACIONAL(Proc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO DE FL. 189: CERTIFICO E DOU FÉ que o presente feito encontra-se com vista à parte EMBARGANTE para que se manifeste acerca do(s) documento(s) de fl(s). 172/188, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fl. 171 destes autos. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008155-26.2016.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006494-51.2012.403.6106 () ) - COMERCIAL BUGIGANGA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL(SP180291 - LUIZ ALBERTO LAZINHO) X FAZENDA NACIONAL(Proc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003815-05.2017.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008228-95.2016.403.6106 () ) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP228760 RICARDO UENDELL DA SILVA E SP197584 - ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO(SP319837 - ALLAN CESAR SILVEIRA MORAIS) Trasladem-se cópias da sentença de fls. 103/105 e deste decisum para os autos da EF correlata, bem como desapensem-se estes autos dos Embargos n. 0003816-87.2017.4036106. Considerando que o artigo 2º da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

haveria conexão entre a ação executiva fiscal e estes embargos com a mencionada ação de rito ordinário, mas tal conexão não tem o condão nem de extinguir a EF, nem de suspender o andamento desta (que já se encontra suspenso por força da decisão de fl. 72).É que lá (no feito de rito ordinário) não houve a concessão de qualquer tutela provisória nesse sentido, nem foi depositado qualquer valor pertinente ao crédito exequendo, além do quê o MM. Juízo Federal da 2ª Vara desta