Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais SO637127686BR SO637127690BR SO637127709BR SO637127712BR SO637127726BR SO637127730BR SO637127743BR SO637127757BR SO748935899BR SO748935908BR SO748935911BR SO810972767BR SO810972775BR SO810972784BR SO810972798BR SO810972807BR SO810972815BR SO810972824BR SO810972838BR SO810972841BR SO810972855BR SO858770335BR SO858771441BR SO872029147BR SO901318789BR SQ031314052BR SQ094284873BR SQ101122365BR SQ209394265BR SQ209394274BR SQ2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0026191.1191.2017 PORTARIA Nº 015/2017 DESPACHO Acolho as conclusões contidas no relatório da Comissão de Processo Administrativo, ratificadas pelo Corregedor da Fazenda, e determino a aplicação da penalidade de suspensão de 40 (quarenta) dias ao servidor Renato Muzzi Ferreira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Masp 290.427-4, nos termos do inciso III do art. 244 da Lei nº 869,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo Horizonte DF/1º NÍVEL/BH-2 INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0026191.1191.2017 PORTARIA Nº 015/2017 DESPACHO Acolho as conclusões contidas no relatório da Comissão de Processo Administrativo, ratificadas pelo Corregedor da Fazenda, e determino a aplicação da penalidade de suspensão de 40 (quarenta) dias ao servidor Renato Muzzi Ferreira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Masp 290.427-4, nos termos do inciso III do art. 244 da Lei nº 869,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Considerando que os quesitos do Fisco foram apensados ao PTA, em 22/10/2019 (fls. 1425 a 1427), obedecendo, rigorosamente, à ordem cronológica dos fatos; Considerando que os procuradores e o Assistente Técnico do sujeito passivo foram comunicados do início da perícia em 22/10/2019 (fls.1428 e 1429) e lhes foi facultado acompanhar os exames e levantamentos da Perícia, que se iniciou em 30/10/2019; Cons