Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 00179 Processo: 0000238-74.2016.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ENRIQ MARQUES VALDOMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: 003947PB EDNA MARIA DOS SANTOS LLIMA FERREIRA. Despacho: Intime-se PARA QUE, INFORME O ENDERECO ATUALIZADO DO REU, SOB PENA DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO MESMO OU, CASO NAO MAIS O CONSTITUA, ACOSTAR RENUNCIA AOS A

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019 Morais – OAB/PB 13.771. Na sessão de 17.09.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 100) Apelação Cível nº 00017569520008150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guar