Diário da Justiça ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022 JULIANA DAS NEVES MACIEL (Advs.: Raphael Farias Viana Batista, OAB/PB nº 14.638 e Maurício Lucena Brito, OAB/PB nº 11.052). Embargado: Ministério Público. 35º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0031759-40.2016.8.15.2002. Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: CARLOS GLEDSON

Diário da Justiça ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2022 22 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 183 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0001281-23.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE 01: MARIA DE LOURDES SANTOS ARAÚJO. ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO – OAB/PB 11946-A. APELANTE 02: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. PROCURADOR: