Diário da Justiça ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 devem guardar proporcionalidade entre si. Por essa razão, merece ser reformada a sentença que não observou tal equiparação na aplicação da pena. 4. “Na fixação do valor da prestação pecuniária, devem ser observadas as circunstâncias judiciais e a condição econômica do Acusado, à ausência do que se impõe a redução do quantum devi

Diário da Justiça ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação figurar como vítima do delito ou como coautor ou partícipe. (...)” (STJ; HC 385.190; Proc. 2017/0005349-1; SP; Sexta Turma; Relª Minª Maria Thereza Assis Moura; DJE 15/05/2017 A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, p

Diário da Justiça ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Cedula De Credito Rural Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Felipe Vieira De Medeiros Silvano, Apelado: Luiz Luziel Rosado Pereira, Advogado: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. Processo: 0001173-46.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho

Diário da Justiça ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 da hora, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº 0000960-11.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM