Publicações Judiciais II - JEF ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0046841-21.2015.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SONIA MARIA REIS FURLANETTO ADVOGADO: SP138058-RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000207 - 32º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0046951-20.2015.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: SONIA CLEMENTE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SP302788-MARCOS ROBERTO SOARES PINTO Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0046498-88.2016.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040310 - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DESAPOSENTAÇÃO RECTE: WILSON SEIZO KAWAKAMI ADVOGADO(A): SP191976 - JAQUELINE BELVIS DE MORAES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0046812-34.2016.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040310 - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOS

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP235324 - LEANDRO DE MORAES ALBERTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO DATA DISTRIB: 01/12/2016 MPF: Não DPU: Não 1599 PROCESSO: 0046850-46.2016.4.03.6301 RECTE: JOSE COSTA ATAYDE ADV. SP235324 - LEANDRO DE MORAES ALBERTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO DATA DISTRIB: 03/11/2016 MPF: Não DPU: Não 1600 PROCESSO: 0046863-45.2016.4.03.6301 RECTE: JOAQUIM

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 22/09/2015 16:00 no seguinte endereço: AVENIDA PAULISTA, 1345 - 1º SUBSOLO - BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP 1311200, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0047621-58.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADELITE MORENO OLIVEIRA ADVOGADO

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 22/09/2015 16:00 no seguinte endereço: AVENIDA PAULISTA, 1345 - 1º SUBSOLO - BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP 1311200, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0047621-58.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADELITE MORENO OLIVEIRA ADVOGADO

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0043538-67.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301057729 RECORRENTE: JOSIAS FRANCISCO DA SILVA (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0043391-36.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301057730 RECORRENTE: APARECIDA VERDU CAMINOTO (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCEL

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HERMES ARRAIS ALENCAR) 0043093-78.2015.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301010526 - FERNANDO LUIS DA SILVA (SP303418 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA, SP257244 - EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES, SP112348 - LUCAS GOMES GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0041351-18.2015.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301010523 - LUIS LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (SP079365 - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA,

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sucessivos, e não cumulativos. A Prescrição, in casu, incide no tocante às parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento, o que desde já fica reconhecido. Passo ao exame do mérito. A Constituição Federal assegura proteção previdenciária às pessoas impedidas de proverem o seu sustento em razão de incapacidade, nos seguintes termos: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000802-54.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301134236 - MARIA SORAYA QUAGGIO MERLI DUARTE (SP348010 - ELAINE IDALGO AULISIO, SP218081 - CAIO ROBERTO ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000247-34.2016.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301134267 - LAZARO MARTINS JUNIOR (SP069921 - JOEDIL JOSE PAROLINA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE D