Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2699 46 Saúde do Município de Cauacaia. Procurador: Procuradoria do Município de Caucaia. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE. Tipo de distribuição: Sorteio. 0012039-60.2017.8.06.0173 - Remessa Necessária Cível. Autor: Lucio Franco de Negreiros Bezerra. Advogado: José Amsterdam Gomes Rodrigues (OAB: 4648/CE). Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tianguá

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2732 123 147 - 0144725-13.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Apte/Apdo: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apte/Apdo: Sávio Ferreira dos Santos. Advogada: Ana Célia Magalhaes Carvalho (OAB: 23106/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE 148 - 0006919-55.2019.8.06.0144 - Apelação Cível - Pentecoste

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2806 1237 CONCEDO a tutela de urgência para nomear o requerente como curador provisório do requerida, para representá-la quanto aos atos da vida civil, devendo prestar o compromisso de bem e fielmente exercer o encargo no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação para o ato. ADV: THYCIANE BESSA PESSOA (OAB 20398/CE) - Processo 0000416-13.2018.8.06.0157 - Interdição/Curatela

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2748 58 DISTRIBUIÇÃO É REALIZADA POR DEPENDÊNCIA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL.III. NO PROCESSO TRIBUTÁRIO, EM DECORRÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, OS EMBARGOS SE SUJEITAM À GARANTIA DO JUÍZO EXECUTIVO: “NÃO SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS DO EXECUTADO ANTES DE GARANTIDA A EXECUÇÃO” (ART. 16, § 1º).IV. NÃO DESCONHEÇO O ENTENDIMENTO DO COLENDO S

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2553 971 resposta com documentos novos, alegações de preliminares ou de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. “ ADV: JOAO PAULO JUNIOR (OAB 11081/CE) - Processo 0050226-14.2020.8.06.0180 - Procedimento Comum Cível Obrigações - REQUERENTE: Osvaldo Jose Gadelha Sousa - Fica

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2678 956 ADV: JOAO PAULO JUNIOR (OAB 11081/CE) - Processo 0050222-74.2020.8.06.0180 - Procedimento Comum Cível Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Maria Dagmar Lima Mesquita - Intime-se o município de Varjota para apresentar contrarrazões à apelação já interposta às fls. 163/175, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 183 e 1.010, § 1º, do CPC). No caso de serem

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 114 Inacio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra de Araújo. (Remessa Avocada). Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0050229-66.2020.8.06.0180, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2607 1144 05/2017 a 10/2017, 05/2018 a 10/2018, 02/2019 a 11/2019 e 01/2020 a 03/2020, durante o qual a autora laborou por meio de cargo comissionado; c) regularizar os recolhimentos e informações sociais e previdenciárias referente ao período acima delimitado. Ante a sucumbência parcial da autora, condeno-a ao pagamento do equivalente a 40% das custas do processo e de honorários adv