Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d04d04 proferido nos autos. 1364 Processo Nº ATOrd-0062700-38.2013.5.16.0017 MARIA DA CONCEICAO DOS REIS SILVA ADVOGADO SHIRLENE CABRAL SILVA(OAB: 9468/MA) RÉU MUNICIPIO DE ESTREITO ADVOGADO DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA(OAB: 6414/MA) ADVOGADO ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUS

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 187 Reclamante: RAIMUNDO CUNHA SOUSA Advogado: SHIRLENE CABRAL SILVA NASCIMENTO - OAB 9468/MA Reclamado: MUNICÍPIO DE ESTREITO - MA Advogado: EMANUEL MAGALHÃES DOS SANTOS - OAB 8092A/MA Fica notificado(a) Shirlene Cabral Silva Nascimento - Oab 9468/Ma, advogado(a) do RECLAMANTE, para: VARA DO TRABALHO DE ESTREITO Notificação - 017.0659/2013.00 Reclamante: SIDNEY MOURA D

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1358 aprovado através de concurso público, segundo já decidido nos autos do processo nº 0062700-38.2013.5.16.0017, em que litigam as mesmas partes. Ocorre que, em 09/05/2011, conforme é de Fundamentação conhecimento deste juízo, houve de fato a alteração do regime SENTENÇA jurídico ao qual se encontrava submetido, em vir

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 salário-base. Ademais, também se pode visualizar que a taxa de juros aplicada foi de 0,5% ao mês, percentual este que ao final de 12 meses perfazer exatamente a taxa de 6% ao ano, estando, portanto, em estrita observância ao artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97. Ante o exposto, rejeito liminarmente os Embargos à Execução opostos pela municipalidade - com fulcro no artigo 739,

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 vínculo estatutário ou jurídico-administrativo, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar os pedidos elencados na inicial. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS A CF/88. NULIDADE. EFEITOS. Após a Constituição de 1988, considera-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente público, sem prévia aprovação em concurso, po