Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4171 direito constitucional à jurisdição, ao contraditório e à ampla defesa. O exame dos documentos demonstra que a executada foi A referida medida só pode ser aceita em caráter excepcional, constituída em 11/01/1999, sob o nome de “Comercial Danúbia quando flagrante a ausência de condições de executividade do título Guimarães Ltda." (f. 146/149). ou a ex

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 4842 ADVOGADO MATEUS SILVA FIGUEIREDO(OAB: 155593/MG) LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA(OAB: 179950/MG) compensação do pagamento a título de “Indenização Redução Carga Horária SINPRO” (R$1.979,87 - f. 17) com as diferenças ADVOGADO salariais deferidas, referentes à redução da carga horária, nos Intimado(s)/Citado(s): termos da fundamentação. - BRUNO A

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4174 Zwetsch, este, preposto da reclamada, presente na audiência de firmado pela Súmula 214 do TST, de certo que é inadmissível o instrução realizada na data de 17/05/2021 (f. 60/62). recurso imediato do incidente ora decidido. Em 01/12/2016, a terceira alteração contratual (f. 155/159) 3. CONCLUSÃO modificou novamente a denominação social da empresa para Pel

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 30 de agosto de 2021. 4173 de terceiros. SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER No caso em apreço, contudo, sopesado o teor da documentação Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho juntada pela Secretaria da Vara às f. 146/178, recebo a presente exceção, com amparo no princípio da fungibilidade. Processo Nº ATOrd-0010051-87.2021.5.03.0111 AUTOR BRUN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / BH - 1 COMUNICADO Nº 002/16 Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais relacionado(s) a seguir: Motivo: Documento fisca