6 Resultado da pesquisa 024.01.2006.003631-6/000000 - em: 29/05/2025
Folha 1 de 1
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1297 395 acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.71
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1354 127 INQUÉRITO (PORTARIA):2012/261 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Declarante:A. D. S. V. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:0000945-61.2013.8.26.0024 Nº ORDEM:11.02.2013/000126 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:FURTO INQUÉRITO (PORTARIA):2012/263 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Declarante:J. T. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 85 Análises Clínicas da Santa Casa de Araçatuba-SP, com endereço à rua Floriano Peixoto, 896, Araçatuba- SP”. - ADV PATRÍCIA GÂMBARO SPEGIORIN OAB/SP 191036 - ADV WILSON PAGANELLI OAB/SP 136359 - ADV VERA LUCIA SILVA OAB/SP 143849 - ADV JORGE LUIZ NAZÁRIO MANSOR OAB/SP 208652 0005082-91.2010.8.26.0024 (024
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 231 Protegida] J. P. X [Parte Protegida] V. D. B. D. O. - Fls.: 0 - Proc. Nº 169/12.A denúncia foi recebida as fls.37.O réu, por intermédio de seu advogado, apresenta defesa aduzindo matéria que não se ajusta às hipóteses previstas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual designo o dia