Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 4º Os Procuradores-chefes, os Advogados Regionais e os Coordenadores dos Escritórios Seccionais são responsáveis por promover a eleição em suas unidades. Art. 5º A eleição do membro da comissão de ADI ocorrerá na sede da unidade constante no anexo desta Resolução. §1º A eleição poderá ocorrer por meio de voto secreto, voto aberto, ou aclamação. Os Procuradores-chefes, os Advogados Regionais e os Coordenadores dos Escritórios Seccionais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Diário do Executivo ATO PMMG Nº 35 / 2021 REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber: UNIDA