Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 44.712, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e os Departamentos de Polícia Civil, de âmbito territorial e atuação especializada.” (nr) Art. 3º O inciso II e o caput do art. 2º do Decreto nº 44.712, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 08976631 Magna Lucia da Silva Queiroz – ATB – 2 - Paula Candido 3 - 11/11/2015 A 13/11/2015 - 158.I A 09/11/2015 - , 13610191 Rodrigo Rodrigues Tavares – PEB – 2 Cataguases - 1 - 09/11/2015 A 09/11/2015 - Secretaria de Estado de Defesa Social, 11571775 Edson Batista de Souza – ASP – 2 - Vicosa - 33 - 09/11/2015 A 11/12/2015 - 158.I COMUNICAÇÃO : 4962/2015 REGIONAL : Sao Joao Del Rei Licenças concedidas, no interior e na sede nos ter