Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região CUSTOS LEGIS 72 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Dessa forma, dou provimento ao apelo do reclamante e afasto a sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA SEBASTIANA PINTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0001125-53.2019.5.08.0110 (ROT) RECORRENTE: MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.251.632/0001-41 ADVOGADO: RAFAEL ROLLA SIQU

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ADVOGADO ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 791-A, DA CLT. Declara-se a RECORRENTE ADVOGADO inconstitucionalidade do parágrafo quarto do art. 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17, por violação aos princípios e RECORRIDO ADVOGADO garantias fundamentais consagrados no artigo 1º, III (princípio da dignidade da pessoa humana), artigo

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 II - Em razão da nova redação do art. 878, da CLT, e diante da 2 BELEM/PA, 16 de agosto de 2021. inércia da Ré, arquive-se o processo. III - Dê-se ciência. CASSIA VIANA VIEIRA DA SILVA BELEM, 12 de Agosto de 2021. Diretor de Secretaria MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Segunda Turma Edital Desembargador do Trabalho" BELEM/PA, 16 de agosto de 2021. JUCILEA DO SOCORRO

Diário Oficial ● 26/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33644  77 Terça-feira, 26 DE JUNHO DE 2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NÚCLEO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2018-NLIC/SEDUC PROCESSO Nº 1.212.783/2018 – SIIG/SEDUC Objeto: Aquisição de material de consumo destinado ao Programa Projovem – Saberes da Terra, para atender as demandas desta Secretaria. A. P. GONÇALVES COMERCIAL - ME CNPJ: 06.943.213/0001-33 ITEM 04

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 - MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS 1579 REPARTIMENTO, CNPJ: 34.626.416/0001-31, MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA, CNPJ: 01.612.215/0001-26, MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JACUNDA, CNPJ: 05.854.633/0001-80, MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, CNPJ: 05.077.102/0001-29, MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA, CNPJ: 83.211.433/0001-13, MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS, CNPJ: 84.139.633/0001-75, JUST

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1111 de testemunhas em ambientes comuns), destacando-se que, as Endereço: Rua Alta da Colina, 14 testemunhas arroladas pelas partes não poderão estar no mesmo Palmares I - TUCURUÍ/PA - CEP: 68456-000 ambiente no momento da oitiva, sob pena de serem consideradas, No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) em qualquer caso, dispensadas pelo Juízo

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 5 alegações não foram contrapostas. condições de trabalho para R$ 5.000,00 e majorar o percentual A conclusão é de confirmação dos fatos alegados na inicial, que não dos honorários advocatícios para 10%. Arbitra-se o valor da encontraram oposição no processo. condenação em R$ 70.000,00, com custas em R$ 350,00. Em Trabalhando por mais de um ano em tais co

Diário Oficial ● 14/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.312 interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional nas diversas modalidades de formação inicial e continuada, de qualificação e aperfeiçoamento e de habilidades profissionalizantes, técnico pós-médio, e tecnológico de nível superior e de pós-graduação, a fim de expandir as oportunidades de empregabilidade e de autoemprego, c) Alterar a alínea “c” da subcláusula 4.1.1 da CLÁUSULA QUARTA: Apoiar o avanço de processos e

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1313 No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Considerando o ATO CONJUNTO PRESI/CR N.02/2021 que em Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), seu art. 1º alterou a redação do inciso V do Art. 3º e o §1º do art. 5º intimado(a) para ciência da sentença de Id 3f5867a. do ATO CONJUNTO PRESI/CR N. 15/2020; TUCURUI

Edição Extra ● 21/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 35.015 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o preceituado na Lei Estadual nº 6.564, de 1º de agosto de 2003 e na Lei Complementar Estadual nº 142, de 16 de dezembro de 2021; Considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº 2022/580519, R E S O L V E: Art. 1º R