Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Diário do Executivo *DECRETO Nº 46.763, DE 22 DE MAIO DE 2015. Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (MG 23/05/2015) RETIFICAÇÃO: No art. 2º, onde se lê: “ 138 (...) 149 (...) (...) (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 ” Leia-se: “ 138 (...) 144 (...) 149 (...) (...) (...) (...) (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 (...) 31/12/2015 ” *Retificação em virtude de incorreção verifica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Diário do Executivo Moreira – AFRE – 1 - Belo Horizonte - 3 - 11/06/2015 A 13/06/2015 - 158.I Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03049889 Claudia Marcia Simeao Santos – ASB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 10/06/2015 A 13/06/2015 - 158.I, 03199056 Margarida da Silva Fontes Diniz – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 13/06/2015 A 13/06/2015 - 158.I, 03232998 Daise Lucid Rejane dos Santos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 11 09/06/2015 A 19/0