Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3556 Proc. Município : Mariana Vieira Panovitcb Interessado : Aparecida da Silva Costa Relator :Des. Marco André Nogueira Hanson Juiz Prolator : Andre Luiz Monteiro Decisão : Adiado em face da ausência justificada do Revisor. 16 - Nº: 0811454-74.2013.8.12.0002 - Apelação Cível Origem : Dourados / 5ª Vara Cível Ação Originária : 08114

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3565 38 acolher a tese de inconstitucionalidade do REsp 973.827/RS, pois o controle incidental de constitucionalidade é exercido somente em relação a lei ou ato normativo incompatível com a Constituição Federal, e não em relação às decisões judiciais. Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, verificando o juiz que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3631 588 ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 7623A/MS) Vistos, etc.F. 190: Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção.Intime(m)-se. Cumpra-se. Processo 0800099-23.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum - Repetição d