Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2434 70 Araújo. Decisão: Em virtude da declaração de suspeição proferida em plenário pelo Exmº. Sr. Des. Paulo Barros da Silva Lima, o Exmº. Sr. Des. relator retirou os presentes autos desta pauta de julgamento, transferindo sua apresentação para a sessão a realizar-se no dia 25 de setembro do corrente ano. 20, Agravo de In

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2333 247 o adimplemento da dívida, acrescida de juros moratórios e de correção monetária, já que, a teor do art. 302, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, “Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: I - a senten

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2341 269 de 1969, não tenha se configurada, como segue: “Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, pod