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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 28 171, caput, do Código Penal, nos autos da ação Penal que lhe move a Justiça Pública. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 28 dias do mês de agosto de 2020. Eu, Aristarco Pimentel Norat. Técnico Judiciário o digitei. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto. Juiz de Direito. EDITAL DE PROCLAMAS DO 4º CARTORIO – ALCÂNTARA BRITO.