Diário da Justiça ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 10 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de Instrumento nº 0805410-56.2016.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba. Advogado(s):

Diário da Justiça ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 Estadual. (Advs. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405 e outros). COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PREVENTIVA, SEGUIDO DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E ARNÓBIO ALVES TEODÓ