Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO DO APELO. — “É pacífico nesta Corte Superior entendimento segundo o qual a ausência de intimação do Ministério Público em ação civil pública para funcionar como fiscal da lei não dá ensejo, por si só, a nulidade processual, salvo comprovado prejuízo.

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 20 A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 17- Agravo Interno nº 0805047-74.2016.8.15.2003 Origem: 4ª Vara Regional de Mangabeira Agravantes: Paulo Anacletino Pereira Filho e Maria Emília Dias de Araújo Pereira Advogado: Nicholas Frederico Freire Dias de Araújo Advogado – OAB/PB 21.480 Agravada: ECOMAX 1 Empreendimentos Imobiliários LTDA Ad

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 12.02.19: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. RESULTADO DIA SESSÃO 26.02.2019: “ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DIA 12.11.19: “RETIRADO DE PAUTA AGUARDANDO O RETORNO DO EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO QUE SE ENCONTRA EM GOZO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES”. COTA DA SES

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Apelação Cível nº 0819750-45.2018.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Eny Bittencourt – OAB/BA 29.442. Apelado(s): Antenor Jerônimo Leite. Advogado(s): Álvaro Nitão Jerônimo Leite - OAB/PB 16.256.

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 6 são de elevado número de documentos falsificados na residência do réu. Coação irresistível ou erro de terceiro. Não evidenciado. Estado de necessidade. Não configuração. Condenação mantida. Recurso desprovido. Restando cabalmente comprovado no acervo probatório dos autos que o apelante imbuído de prévia má-fé, falsificou docume