Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 PELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA FILOMENA ADVOGADO: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCEN – OAB/PB 5644 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 112– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍ

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 126- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800897-56.2015.8.15.0331 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: VALTER DE MELO – OAB/PB 7994 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RÃO PROMOVENTE: ATACADÃO VITORINO LTDA ADVOGADO: ODON DANTAS BEZERRA