Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 5 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 70 - APELAÇÕES N. 0805243-57.2019.8.15.0251. ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA MISTA DO FORO DA COMARCA DE PATOS. 1ª APELANTE: ELAINE CRISTINA COSTA DE FREITAS. ADVOGADO: LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA (OAB/PB N. 23.030) E LUAN DE ALMEIDA DUARTE OAB/PB 23.028 2º APELANTES: RS.COM CONSTR

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADO: SOL MAR HOTEL LTDA – EPP. MOURA DE FIGUEIREDO.ADVOGADO: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO, OAB/PB 4973 APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA. ADVOGADO: JOSÉ DE ANCHIETA CHAVES OAB/PB 7.629 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIR