4 Resultado da pesquisa 0809527-67.2017.8.15.2001 - em: 28/05/2025
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6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível nº 0800748-12.2020.8.15.0161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelado(s): Elaine Torres Soares. Advogado(s): Alysson Wagner Correa Nunes - OAB/PB 17.113. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO D
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2021 6 PREENCHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO VIOLAÇÃO CONCRETA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL. DESPROVIMENTO.1. Por mais que tenham sido ajuizadas contra os mesmos réus, as ações possessórias foram ajuizadas por autores distintos, em relação à bens imó