Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020 7 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.105) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0820424-77.2016.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Janiere Vidal Ferreira.Advogado(s): Joseph Le

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 mento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.85) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0809615-76.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Alcides de Barros Cavalca