Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1432 BLOCO 8 Assunto: Horas extras Recorrido: Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza 0125148-54.2015.8.06.0001 0871947-51.2014.8.06.0001 0872045-36.2014.8.06.0001 0872123-30.2014.8.06.0001 0872141-51.2014.8.06.0001 0874802-03.2014.8.06.0001 0875349-43.2014.8.06.0001 0878089-71.2014.8.06.0001 0878290-63.2014.8.06.0001 0878353-88.2014.8.06.0001 0878656-05.2014.8.06.0001 0878803-31.2014.

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 0131288-07.2015.8.06.0001 0147067-02.2015.8.06.0001 0178279-41.2015.8.06.0001 0182796-89.2015.8.06.0001 0872003-84.2014.8.06.0001 0872061-87.2014.8.06.0001 0874790-86.2014.8.06.0001 0875332-07.2014.8.06.0001 0878292-33.2014.8.06.0001 0882049-35.2014.8.06.0001 0882072-78.2014.8.06.0001 0883247-10.2014.8.06.0001 0886686-29.2014.8.06.0001 0887708-25.2014.8.06.0001 0872118-08.2014.8.06.0001 0875355-50.2014.8.06.0001 0875688-02.2014.8.06.0001 08

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1021 306 REQUERIDO : Carlos Roberto Aguiar VARA: 3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:20 horas PROCESSO : 0878351-21.2014.8.06.0001 CLASSE : Alvará Judicial REQUERENTE : JOSE FRANCISCO PEREIRA MAIA ADVOGADO : 24804/CE - Marcio dos Santos Carvalho VARA: 26ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:20 horas PROCESSO : 0878

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1193 219 DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0225/2015 ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE), RENAN BEZERRA CAVALCANTE (OAB 24364/CE) - Processo 0872067-94.2014.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atos Administrativos - REQUERENTE: RAUNILO SANTIAGO BEZERRA - REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, S

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1522 500 ao Recurso Extraordinário constante nos presentes autos. Intimação de ofício, com fulcro no art. 1.030 do Novo Código de Processo Civil. 32 . Recurso Extraordinário nº 0878390-18.2014.8.06.0001 Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC) Proc. Juridico: Francisco Deusito de Souza ( OAB/CE 10.361) Recorrida: PAULO

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1431 311 189 - 0878309-69.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC). Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Recorrido: FRANCISCO ALAILTON DE MEDEIROS ALAIM. Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA 165 - 0878328-75.2014.8.06.0

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1420 357 0875987-76.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/ CE). Recorrido: HELDER LOPES DA SILVA. Advogado: Joao de Deus Duarte Rocha Filho (OAB: 25486/CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREI

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1601 472 Fica intimada a parte agravada, por seu representante legal, a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Agravo constante nos presentes autos. Intimação de ofício, com fulcro no §3º, do art. 1.042 do Código de Processo Civil. 36. Agravo em Recurso Extraordinário nº 0878328-75.2014.8.06.0001 Agravante:Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Público

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1170 155 através do seu advogado, para cumprir a determinação contida nos itens 5.1 e 5.2 da decisão de fls. 131/136. Exp. Nec. ADV: JOSE GEORGE DE CASTRO (OAB 4289/CE), FRANCISCO EDONIZETE TAVARES (OAB 6739/CE) - Processo 0463373-95.2000.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Vicente Sales dos Santos e S/mulher Francisca Nascimento dos Santos. - REQUERIDO: Munic

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1443 475 SE A ILEGALIDADE PERPETRADA POR ESSA ENTIDADE AUTÁRQUICA AO EXIGIR, DA PARTE RECORRIDA, SEM A AQUIESCÊNCIA DESSA, JORNADA LABORAL SUPERIOR SEM A CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA CORRESPONDENTE ÀS HORAS EXCEDENTES.5) ADEMAIS, INEXISTE QUALQUER VIOLAÇÃO À CARTA MAGNA REFERENTE AO CÁLCULO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SOB EXAME, AO QUAL SE APLICAM AS REGRAS DOS ARTS. 3º E 114 DA LE