Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 767 CLASSE:CONDENAÇÃO EM DINHEIRO REQUERENTE:ODAIR BELEM ADVOGADO:225667/SP - EMERSON POLATO Requerido:BANCO DO BRASIL S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:089.01.2010.009103 Nº ORDEM:01.01.2010/001575 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:MARCIO DE MELLO PENA ADVOGADO:280540/SP - FABIO HENRIQUE DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 820 1096 dos procedimentos prescritos, não aproveitando à justificativa da omissão do Estado eventual tese de que este ou aquele medicamento, adequado apenas quando outros já tiverem sido utilizados sem sucesso, não se encontrar disponível para uso ambulatorial. Compete ao Judiciário, provocado que foi, velar pela