Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO-IPREMSAFPUBLICA: Ato nº 31/2014 da servidora Eliete Maynart Celestino oliveira de Aposentadoria Especial de Professor, conforme artigo 6º, incisos I,II,III,IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal/88(docente) c/c o artigo 58, incisos I,II,III,IV da Lei Municipal nº 2.249 de 24 de