Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo BRENO DE LACERDA SOARES CPF - 012.324.746-22 - ME - 10.823.970/0001-40 CLEIDE GOMES ARAUJO DE OLIVEIRA ME - 10.822.749/0001-78 DANIEL DA COSTA PEREIRA CPF 058.654.906-48 - ME - 10.816.373/0001-99 DEBORA RIBEIRO FERNANDES - ME - 10.824.625/0001-21 EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO - CPF 039.752.916-30 - ME - 10.817.493/0001-00 ILIANDRA MARCIA SOUSA ARAUJO - ME - 10.823.936/0001-76 MERCEARIA AVANTE LTDA - ME - 10.827.588/0001-05 PAULO CESAR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 25/2018/DVA/SVS O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; - a Lei Complementar Federal nº 141,