5 Resultado da pesquisa 1000838-42.2022.8.26.0005 - em: 20/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1995 sobre os princípios vinculados à tutela jurisdicional efetiva e, mais importante, sem a supressão da audiência no presente caso, a tutela jurisdicional estaria impedida de ser prestada. É nesse sentido que,(i)com fulcro no direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,e consequen
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 3728 EVELYN BAZARIN JULIANO (OAB 381542/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) Processo 1000478-10.2022.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Atual Modas Quatro Comércio de Roupas Ltda - Me - Ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação dos efe