Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 917 DE SIQUEIRA - LUCIANO RODRIGUES DE SIQUEIRA ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando ao restabelecimento do auxílio-doença, com pedido de tutela antecipada, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez. Em síntese, afirma ser segurado da Previdência Social

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2079 fazendo a necessária contraprova. 2) Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória, em que a parte autora, sucintamente, aduz que houve reserva de margem consignável do seu benefício previdenciário, sendo que “não possui relacionamento com a Requerida com este valor. Portanto, não solicitou esse