Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1930 a criação da sociedade, se mais recente), declarações de bens e rendas da autora também dos últimos 5 anos (ou desde a criação da sociedade, se mais recente), registros contábeis de receitas auferidas pela autora dos últimos 5 anos (ou desde a criação da sociedade, se mais recente) e outros documentos que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2174 índice de correção monetária por ela prescrito, conforme restou pelo Excelso Pretório decidido no RE 870.947/SE, in verbis: “O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2333 no prazo de 72 horas, comprovando o cumprimento da liminar deferida, pena de apuração de crime de desobediência. Anoto que a procuração de fls. 13 indica número de telefone e endereços de escritório e de e-mail dos patronos da impetrante, dos quais poderá valer-se a autoridade coatora, se necessário, para dar cum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1596 de 20 (vinte) dias solicitado pela autora na petição retro. - ADV: BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), BRENO BALBINO DE SOUZA (OAB 227590/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP) Processo 1036434-79.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Ina de Fatima Santana - - Elisa Maria Godoy -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1499 v.u., j. 22.9.16). V A Lei Federal n. 11.960/09 é inconstitucional quanto ao índice de correção monetária por ela prescrito, conforme restou pelo Excelso Pretório decidido no RE 870.947/SE, in verbis: “O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2174 índice de correção monetária por ela prescrito, conforme restou pelo Excelso Pretório decidido no RE 870.947/SE, in verbis: “O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo