Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1278 REQTE : Francisco Eduardo Pagliari Alves ADVOGADO : 260128/SP - Fabio Antonio Liborio Antignani REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - UPEFAZ PROCESSO : 1069076-66.2022.8.26.0053 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2304 Agravo regimental improvido. (Supremo Tribunal Federal, Ag. Reg. no Agravo de Instrumento n. 553.712-4 RS, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 19.5.2009). Int. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP) Processo 1067004-09.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Volkswagen S/