Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PROTOCOLO N. 201701685021 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCA O DE MEDIDA INSTAURADO PARA ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA IMPOSTA AO ADOLESCENTE VINICIUS DE FREITAS FERREIRA, N OS TERMOS DA GUIA DE EXECUCAO DE MEDIDA ENCARTADA A FL. 04. OS AU TOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CONSTATA-SE DOS A UTOS QUE AO ADOLESCENTE FOI APLICADA A MEDI

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 RATICA DO ATO INFRACIONAL (29/08/2016), EVENTUAL EXIGENCIA DO CUM PRIMENTO DO RESTANTE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NAO MAIS TERIA O CA RATER SOCIOEDUCATIVO QUE LHE E INTRINSECO. COM EFEITO, AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NA LEGISLACAO NAO POSSUEM CARATER PUNI TIVO, TRATANDO-SE, AO CONTRARIO, DE MEDIDAS DE CUNHO EDUCATIVO, C UJO OBJETIVO E INTERFERIR NO PROCESSO DE DESEN

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR. PROTOCOLO : 164156-79.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : MDOC MENOR : JP DESPACHO : PROTOCOLO N. 201701641563 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUC AO DE MEDIDA EM DESFAVOR DE MATEUS DANIEL OLIVEIRA CABRAL, CONSIS TENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DE 6 (S EIS) MESES, COM JORNADA MAXIMA D

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 E REGULAMENTADA PELO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO D E GOIAS/COJEG LEI N. 9.129/81. O REFERIDO ORDENAMENTO DISPOE EM S EU ARTIGO 30, INCISO IV, ALINEA "A", ITEM 1, SER DA COMPETENCIA D O JUIZ DE DIREITO ATUANTE NA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES, PROCESS AR E JULGAR TODAS AS CAUSAS CIVEIS QUE VERSAREM SOBRE DIREITO DE FAMILIA E DAS SUCESSOES E AS ACOES DE ESTADO