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Edição nº 64/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de abril de 2014 Advogado(s) Origem Relatora Desª. JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS e outro(s) 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20140110183839 - Procedimento Ordinário LEILA ARLANCH Num Processo Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Relatora Desª. Ministério Público 2014 00 2 003850-4 M. B. C. S. ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO W. B. S. RODRIGO LUIZ MELO FRANCO GOMES DE ALMEID e outro(s) 2ª VARA DE
Edição nº 214/2018 20010110692817 20010110692817 20100110378213 20080110746625 20080110928320 20100110301784 20010110116100 20010111168342 20100110987288 20010110182925 20120110682587 20000110737264 20010110074289 20090111860935 20090111690193 20100111940078 20100111657123 20100111628734 20100111418333 20100111148636 20100110763646 20100110580787 20110112138333 20120110588650 20120110588668 20100112038096 20110111536214 20110111707969 20110111756335 20110111758068 20110112055970 2012011063632
Edição nº 80/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de maio de 2014 Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Decisão SIMONE LUCINDO JOAO MUNIZ DE ALVARENGA WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES e outro(s) ANDREA TARSIA DUARTE ANDRÉA TÁRSIA DUARTE 2ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO - 20140610006753 - Reintegração / Manutenção de Posse CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME Num Processo Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem
Edição nº 82/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de maio de 2014 genéticos a subsistência de obrigação retratada em instrumento escrito passível de revesti-la de liquidez e certeza (CPC, art. 814) 2. O devido processo legal, como express�