Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR BERNADINA MARIA DA SILVA PAULO ROGERIO BARBOSA e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP 00086383120084036108 2 Vr BAURU/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais)

Publicações Judiciais I ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR BERNADINA MARIA DA SILVA PAULO ROGERIO BARBOSA e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP 00086383120084036108 2 Vr BAURU/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais)

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS LEGAIS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2012. HÉLIO NOGUEIRA Juiz Federal Convocado 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000366162.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.003661-1/SP RELATO

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS LEGAIS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2012. HÉLIO NOGUEIRA Juiz Federal Convocado 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000366162.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.003661-1/SP RELATO

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quando já ultrapassado o prazo decadencial previsto no referido artigo 103 da Lei nº 8.213/91. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação da parte autora. Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao juízo de origem. Intime-se. São Paulo, 11 de abril de 2012. Diva Malerbi Desembargadora Federal APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003661-62.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.003661-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETE

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quando já ultrapassado o prazo decadencial previsto no referido artigo 103 da Lei nº 8.213/91. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação da parte autora. Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao juízo de origem. Intime-se. São Paulo, 11 de abril de 2012. Diva Malerbi Desembargadora Federal APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003661-62.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.003661-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETE

Publicações Judiciais I ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVOS LEGAIS. RENÚNCIA E CONCESSÃO DE OUTRA APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. DESAPOSENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 18, § 2º, DA LEI 8.213/91. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS. ADOTADAS AS RAZÕES DECLINADAS NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSOS IMPROVIDOS. - O pedido inicial é de renúncia a benefício previdenciário e não de revisão de sua renda mensal inicial, não havendo que se falar em decadência. - A aposentad

Publicações Judiciais I ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVOS LEGAIS. RENÚNCIA E CONCESSÃO DE OUTRA APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. DESAPOSENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 18, § 2º, DA LEI 8.213/91. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS. ADOTADAS AS RAZÕES DECLINADAS NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSOS IMPROVIDOS. - O pedido inicial é de renúncia a benefício previdenciário e não de revisão de sua renda mensal inicial, não havendo que se falar em decadência. - A aposentad

Publicações Judiciais I ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00074992620084036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de juízo de retratação, previsto no art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do julgado proferido no Recurso Extraordinário n.º 661.256/SC, manejado em face do r. acórdão que deferiu pleito autoral consistente em pedido de desaposentação. É o relatório. A matéria discutida neste feito comporta julgamento nos termos do art. 932, IV e V, do Código de Processo Civil, na justa medida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11291 PROCEDIMENTO COMUM 0003661-62.2008.403.6183 (2008.61.83.003661-1) - NELSON CAMPOS BARBOSA(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo.Int. 0012747-57.2008.403.6183 (2008.61.83.012747-1) - ANTONIO GERALDO FELIPE(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao ar