Publicações Judiciais I ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.83.012733-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : FRANCISCO RODRIGUES DE MIRANDA (= ou > de 60 anos) SP327054 CAIO FERRER Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP294751 JANAINA LUZ CAMARGO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00127339720134036183 2V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Tendo em vista a realização de juízo positivo de retratação na espécie pelo órgão julgador, a abranger a integralidade do objeto do(s) recurso(s) excepcional(i

Publicações Judiciais I ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES JULIO CESAR LEME MACEDO e outro CLEUZA FERREIRA DACYSZYN CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA e outro Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ISABELLA MARIANA SAMPAIO PINHEIRO DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termo

Publicações Judiciais I ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES JULIO CESAR LEME MACEDO e outro CLEUZA FERREIRA DACYSZYN CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA e outro Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ISABELLA MARIANA SAMPAIO PINHEIRO DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termo

Publicações Judiciais I ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE : : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RICARDO QUARTIM DE MORAES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. 138/139 EDWARD DE SOUZA LIMA PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS e outro EDE 2011009940 EDWARD DE SOUZA LIMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENT

Publicações Judiciais I ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE : : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RICARDO QUARTIM DE MORAES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. 138/139 EDWARD DE SOUZA LIMA PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS e outro EDE 2011009940 EDWARD DE SOUZA LIMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005700-32.2008.403.6183 (2008.61.83.005700-6) - FRANCISCO FERREIRA FILHO(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 320/320 vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int. 0009670-40.2008.403.6183 (2008.61.83.009670-0) - ROSEMARY NUNES(SP251591 - GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. C

Publicações Judiciais I ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salários de contribuição anteriores e os recolhidos após a concessão do benefício atual. Tal julgado teve por fundamento a r. decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.334.488/SC, em julgamento realizado sob o rito dos recursos representativos de controvérsia previsto no artigo 543-C do CPC/73, vigente à época, que decidiu a questão ora posta sob a ótica da legalidade da Lei nº 8.212/9l, no sentido da possibilidade da pretendida desaposentação sem a devolução dos valore